Política de Privacidade do jj789 – Como Protegemos os Seus Dados Pessoais

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma jj789 é a entidade jurídica operadora do sítio eletrônico https://jj789.cam ("jj789"). Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a jj789 atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal de suporte indicado na Seção 13 desta Política.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A jj789 coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), foto do documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED), histórico de depósitos e saques, extratos de transações;
• Dados de verificação KYC: comprovante de residência, selfie com documento, declarações de titularidade de conta de pagamento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e uso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso (com base no IP), não coletamos GPS sem consentimento explícito;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Jogo

• Histórico completo de apostas, resultados, ganhos e perdas;
• Preferências de jogo e jogos mais acessados;
• Configurações de limites de jogo responsável definidas pelo usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela jj789 são utilizados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela jj789 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta na plataforma jj789, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): a coleta de CPF, documentos de identidade e registros de transações financeiras é exigida pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas do Banco Central do Brasil.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou mensagem, o qual pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de melhoria da plataforma, análise de segurança, prevenção a fraudes e personalização de experiência, observado o teste de balanceamento e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A jj789 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Processadores de pagamento: empresas como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito e exchanges de criptomoedas, para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros provedores de software de jogos, que podem receber dados mínimos de sessão para autenticar e registrar o histórico de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços especializados em verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN, serviços de e-mail transacional e analytics, sob obrigação contratual de confidencialidade e uso exclusivo para fins da jj789;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (ANPD, SPA, Receita Federal, Banco Central) e autoridades judiciais ou policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal válido.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional dos serviços da jj789 e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a jj789 adota as seguintes medidas para garantir proteção adequada:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD ou da jj789;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário, como pseudonimização e criptografia dos dados em trânsito e em repouso.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A jj789 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a jj789;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas antilavagem de dinheiro e regulação de apostas brasileira;
• Dados fiscais e de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme o Código Tributário Nacional e as normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

8 Segurança dos Dados

A jj789 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da jj789;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados (at-rest encryption);
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio (least privilege);
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests);
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Treinamento regular da equipe sobre práticas de segurança da informação e LGPD.

Embora adotemos essas medidas rigorosas, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação de segurança que possa afetar os direitos dos titulares, a jj789 notificará a ANPD e os usuários afetados conforme os requisitos e prazos da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma jj789. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar padrões de uso.

9.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, erros, tempo de carregamento) para nos ajudar a melhorá-la. Requerem consentimento.
• Cookies de personalização: armazenam suas preferências (idioma, jogos favoritos) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes. Requerem consentimento e podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador.

9.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar e excluir cookies pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma jj789.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma jj789 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta associada.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção anterior desta Política), o usuário pode entrar em contato com o DPO da jj789 pelo e-mail [email protected].

Ao realizar sua solicitação, informe:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta;
• Tipo de direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, etc.);
• Descrição detalhada da sua solicitação.

A jj789 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos de alta complexidade, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar solicitações que envolvam dados sensíveis.

Caso não fique satisfeito com a resposta da jj789, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd, ou ao Procon do seu Estado.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A jj789 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias nos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada com nova data de vigência nesta página;
• Envio de notificação por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações materiais;
• Destaque na plataforma sobre a atualização nos primeiros 30 dias após a mudança.

O uso continuado da plataforma jj789 após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)